LABOR LAWYER

– Assessoria jurídica trabalhista

 

Traduz-se numa ótima ferramenta consultiva de apoio mensal à Administração e ao Setor de Recursos Humanos para a tomada de decisões e/ou adaptações necessárias à gerência de colaboradores, vez que provê com antecedência ao cliente a informação e a documentação adequada, quanto à situação jurídica – de direitos e obrigações em razão da Lei e do entendimento dos Tribunais a que está submetido – especificamente para cada relação de trabalho. Previne-se assim perdas com reclamações trabalhistas e/ou procedimentos fiscalizatórios, além de otimizar a mão-de-obra. O serviço também pode englobar: 

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• Assessoria à admissão e demissão;

• Assessoria à sindicância para apuração de faltas disciplinares;

• Assessoria à sucessão trabalhista;

• Auditoria trabalhista;

• Revisão, alteração e/ou constituição da CIPA;

• Revisão, alteração e/ou criação da comissão de conciliação prévia;

• Revisão, alteração e/ou elaboração da PLR;

• Revisão, alteração e/ou elaboração de acordos coletivos de trabalho;

• Revisão, alteração e/ou elaboração de contratos de terceirização;

• Revisão, alteração e/ou elaboração de contratos individuais de trabalho;

• Revisão, alteração e/ou elaboração do código de conduta empresarial;  

• Revisão, alteração e/ou elaboração do plano de cargos e salários;

• Revisão, alteração e/ou implantação de banco de horas;

• Revisão, alteração e/ou implantação do plano de compliance trabalhista;

• Revisão, alteração e/ou elaboração do regulamento interno de trabalho;  

• Entre outros.

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– Cálculo trabalhista

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Consiste na análise de documentos e informações de um determinado contrato de trabalho, com a elaboração e entrega ao cliente de laudo contábil demonstrando verbas salariais e reflexos em haver, indenizatórias e/ou as verbas rescisórias devidas. Serve tanto ao empregado quanto ao empregador para se certificarem de que tudo foi pago corretamente ou se ainda remanescem diferenças.

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– Consulta advocatícia

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Trata-se de um excelente meio para esclarecer dúvidas, obter orientações e instruções diretamente do Advogado, no intuito de prevenir problemas, perdas materiais e morais e/ou descobrir direitos que não foram pagos corretamente. Ademais, acalma o espírito do cliente que esteja incomodado ou preocupado, pois lhe traz segurança acerca dos caminhos que podem ser tomados dali em diante, e do que se deve ou não fazer – no intuito de preservar suas garantias legais e/ou evitar prejuízos ainda maiores.

 

A consulta advocatícia pode ser feita através de ligação telefônica; via WhatsApp; por vídeo conferência; ou mediante reunião presencial no Escritório de Advocacia.

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– Correspondência jurídica

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Atuação via substabelecimento em audiências iniciais, de conciliação, de instrução, unas, de encerramento da instrução, em sustentações orais e perícias. Diligências junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Acompanhamento de autos processuais judiciais e administrativos, obtenção de certidões, visitas in loco, etc.

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– Homologação de acordo extrajudicial

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Previsto no Artigo 855-B da CLT/2017, o processo de homologação do acordo extrajudicial tem início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogados distintos.

 

É uma grande ferramenta destinada principalmente à extinção do contrato de trabalho, seja ele formal ou informal, donde empregado e empregador transacionam o reconhecimento ou não do vínculo de emprego, valores rescisórios, prazos de pagamento, multa por descumprimento, etc. Tudo isso com a chancela do Juiz do Trabalho, e, desde que cumpridos os termos acordados, põe-se fim definitivo àquela relação laboral para nada mais ser reclamado.

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– Notificação extrajudicial

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Perfaz-se no instrumento pelo qual uma parte manifesta formalmente a sua vontade a outrem acerca de assunto juridicamente relevante para que faça ou deixe de fazer, constitua em mora e/ou apenas cientifique. Muitas vezes a notificação extrajudicial por si só é capaz de dirimir um conflito quando dela se origina acordo subsequente. Noutras, servirá de preparação ao processo judicial. Sua aplicação no Direito do Trabalho é bastante ampla e diversa.

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– Procedimentos junto à SRTE e MPT

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Representação e defesa em auto de infração trabalhista, inquérito civil, notificação recomendatória e termo de ajuste de conduta no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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– Processo do trabalho

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Propositura, acompanhamento e defesa de reclamações trabalhistas pelos diferentes graus de jurisdição, envolvendo:​

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• Reconhecimento de vínculo empregatício ou de período não anotado em carteira de trabalho; 

• Retificação de informações na carteira de trabalho;

• Rescisão indireta do contrato de trabalho;

• Reversão de justa causa para dispensa imotivada;

• Reintegração decorrente de estabilidade provisória e/ou indenização substitutiva;

• Reintegração decorrente de dispensa discriminatória e/ou indenização substitutiva;

• Diferenças de verbas rescisórias;

• Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias;

• Multa por atraso na entrega de informações e documentos para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego;

• Multa por atraso nos procedimentos demissionais;

• Entrega dos respectivos documentos e informações para habilitação no seguro desemprego;

• Indenização substitutiva ao seguro desemprego;

• Diferenças de depósitos de FGTS e multa fundiária;

• Diferenças de salários por equiparação;

• Diferenças de salários a partir de um piso convencional;

• Diferenças de salários por acúmulo de funções;

• Diferenças de salários por desvio de funções;

• Integração de salário a latere ou extrafolha (salário por fora);

• Diferenças de salários por limbo previdenciário;

• Diferenças de comissões;

• Diferenças de 13º salário;

• Diferenças de adicional noturno;

• Diferenças de PLR;

• Diferenças de salário-família;

• Turnos ininterruptos de revezamento;

• Diferenças de adicional de horas extras;

• Diferenças de RSR/DSR;

• Diferenças de remuneração de férias + 1/3;

• Licença à gestante;

• Licença-paternidade;

• Diferenças de aviso prévio indenizado;

• Diferenças de adicional de insalubridade;

• Diferenças de adicional de periculosidade;

• Diferenças de adicional de transferência;

• Diferenças de recolhimentos previdenciários de natureza trabalhista;

• Diferenças de auxílios e benefícios previstos em convenções coletivas de trabalho;

• Indenização por supressão do intervalo interjornada;

• Indenização por supressão do intervalo intrajornada;

• Indenização por danos materiais, extrapatrimoniais e/ou estéticos decorrentes de acidente de trabalho;

• Indenização por danos extrapatrimoniais fundada em discriminação por motivo de sexo, idade, cor, estado civil e/ou deficiência física;

• Indenização por danos extrapatrimoniais em razão de assédio moral e/ou sexual;

• Indenização por danos extrapatrimoniais consequente de limbo previdenciário;

• Diferenças de auxílio transporte, ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios, abonos e gorjetas;

• Sucessão trabalhista;

• Pejotização;

• Terceirização ilícita;

• Entre outros.