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– Tribunais Superiores e Conselhos

 

• Supremo Tribunal Federal (STF)

• Superior Tribunal de Justiça (STJ)

• Tribunal Superior do Trabalho (TST)

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

• Superior Tribunal Militar (STM)

• Conselho da Justiça Federal (CJF)

• Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

 

– Tribunais Regionais Federais

 

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) (ES e RJ)

• Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (MS e SP)

• Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (PR, RS e SC)

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) (AL, CE, PB, PE, RN e SE)

• Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) (MG)

​

– Tribunais de Justiça

​

• Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)

• Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)

• Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP)

• Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

• Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)

• Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)

• Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)

• Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

• Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

• Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

• Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)

• Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

• Tribunal de Justiça do Pará (TJPA)

• Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

• Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

• Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)

• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

• Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)

• Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)

• Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

• Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

• Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)

• Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)

 

– Tribunais Regionais Eleitorais

 

• Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC)

• Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL)

• Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

• Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM)

• Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)

• Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)

• Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF)

• Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES)

• Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO)

• Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)

• Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT)

• Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS)

• Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

• Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)

• Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)

• Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)

• Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)

• Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)

• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)

• Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)

• Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)

• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)

• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)

• Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)

• Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)

• Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)

• Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO)

​

– Tribunais Regionais do Trabalho

  

• Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) (RJ)

• Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) (SP)

• Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) (MG)

• Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) (RS)

• Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) (BA)

• Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) (PE)

• Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) (CE)

• Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) (AP e PA)

• Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) (PR)

• Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) (DF e TO)

• Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) (AM e RR)

• Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) (SC)

• Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) (PB)

• Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) (AC e RO)

• Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) (Campinas/SP)

• Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) (MA)

• Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) (ES)

• Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) (GO)

• Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) (AL)

• Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) (SE)

• Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) (RN)

• Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) (PI)

• Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) (MT)

• Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) (MS)

 

 

– Tribunais de Justiça Militar

 

• Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG)

• Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS)​

• Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP)

​

​– Ministério Público

 

• Ministério Público Federal (MPF)

• Procuradorias Regionais da República

• Procuradorias da República nas Unidades da Federação

• Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC)

• Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL)

• Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP)

• Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM)

• Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA)

• Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE)

• Ministério Público do Estado do Distrito Federal (MP/DF)

• Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES)

• Ministério Público do Estado do Goiás (MP/GO)

• Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA)

• Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT)

• Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS)

• Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG)

• Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA)

• Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB)

• Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR)

• Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE)

• Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI)

• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ)

• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN)

• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS)

• Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO)

• Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR)

• Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC)

• Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP)

• Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE)

• Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO)

​

– Ordem dos Advogados do Brasil

 

• OAB Nacional

• OAB do Acre (OAB/AC)

• OAB de Alagoas (OAB/AL)

• OAB do Amapá (OAB/AP)

• OAB do Amazonas (OAB/AM)

• OAB da Bahia (OAB/BA)

• OAB do Ceará (OAB/CE)

• OAB do Distrito Federal (OAB/DF)

• OAB do Espírito Santo (OAB/ES)

• OAB do Goiás (OAB/GO)

• OAB do Maranhão (OAB/MA)

• OAB do Mato Grosso (OAB/MT)

• OAB do Mato Grosso do Sul (OAB/MS)

• OAB de Minas Gerais (OAB/MG)

• OAB do Pará (OAB/PA)

• OAB da Paraíba (OAB/PB)

• OAB do Paraná (OAB/PR)

• OAB de Pernambuco (OAB/PE)

• OAB do Piauí (OAB/PI)

• OAB do Rio de Janeiro (OAB/RJ)

• OAB do Rio Grande do Norte (OAB/RN)

• OAB do Rio Grande do Sul (OAB/RS)

• OAB de Rondônia (OAB/RO)

• OAB de Roraima (OAB/RR)

• OAB de Santa Catarina (OAB/SC)

• OAB de São Paulo (OAB/SP)

• OAB de Sergipe (OAB/SE)

• OAB do Tocantins (OAB/TO)